TERMOS DE USO DO FORMULÁRIO, AVISO DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO DO MANUAL
Ao preencher e enviar este formulário, o titular declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso do Formulário, com este Aviso de Privacidade e com as Condições de Uso do Manual de Florianópolis, autorizando, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Os dados pessoais informados neste formulário serão tratados por [NOME DO RESPONSÁVEL / NOME EMPRESARIAL], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO], doravante denominado Controlador.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Poderão ser coletados e tratados os dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular no formulário, inclusive, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone, cidade, período de interesse, bem como quaisquer outras informações inseridas voluntariamente pelo titular em campos de mensagem ou campos adicionais.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
I. viabilizar o envio do Manual de Florianópolis, do mapa interativo da ilha e de materiais correlatos solicitados pelo titular;
II. encaminhar comunicações operacionais e informativas relacionadas ao material solicitado, inclusive atualizações do mapa, revisões do guia, novas versões do manual, orientações sobre regiões da ilha, roteiros, passeios, planejamento da viagem e conteúdos semelhantes;
III. mediante consentimento específico, encaminhar e-mails publicitários, promoções, campanhas, ofertas comerciais, conteúdos promocionais e divulgações relacionadas à hospedagem, locação do apartamento, turismo, passeios, gastronomia e serviços vinculados ao site;
IV. realizar comunicações de atendimento, responder solicitações do titular, prestar esclarecimentos e manter registro mínimo das interações necessárias à gestão do relacionamento.
4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais descrito neste instrumento será realizado com fundamento no consentimento do titular, manifestado no momento do envio do formulário e, quando aplicável, em aceite específico para o recebimento de comunicações publicitárias.
5. CONSEQUÊNCIAS DA NEGATIVA DE CONSENTIMENTO
O fornecimento dos dados identificados como necessários ao envio do Manual de Florianópolis, do mapa interativo e de materiais correlatos constitui condição para a disponibilização desse conteúdo ao titular. Caso tais dados não sejam fornecidos, ou não haja autorização para o tratamento estritamente necessário a essa finalidade, o Controlador poderá ficar impossibilitado de encaminhar o material solicitado.
A recusa ao consentimento para o envio de comunicações publicitárias não impedirá, por si só, o recebimento do material solicitado, desde que o titular autorize o tratamento necessário à sua entrega.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente na medida do necessário, com operadores e fornecedores contratados para viabilizar o funcionamento do formulário, a hospedagem do site, o armazenamento das informações, o envio de e-mails, a automação de comunicações, a gestão de contatos, a segurança da informação e o suporte técnico da operação digital.
Todo compartilhamento será limitado às finalidades previstas neste instrumento e observará deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.
7. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, inclusive para o envio do material solicitado, das atualizações autorizadas e, quando houver consentimento específico, das comunicações publicitárias.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses legalmente admitidas, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e resguardo legítimo do Controlador.
8. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá, a qualquer tempo e mediante solicitação, exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados pessoais;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
VI. informação sobre compartilhamento de dados;
VII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VIII. revogação do consentimento.
9. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO E CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES
O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, sem necessidade de justificativa, por meio do canal de contato indicado neste instrumento ou, quando disponível, pelo link de descadastramento constante das comunicações enviadas por e-mail.
A revogação do consentimento para comunicações publicitárias impedirá novos envios dessa natureza a partir do processamento da solicitação, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
10. NATUREZA INFORMATIVA DO MANUAL E DO MAPA
O Manual de Florianópolis, o mapa interativo e quaisquer materiais correlatos disponibilizados pelo site possuem caráter meramente informativo, ilustrativo e orientativo, sendo elaborados com base em critérios editoriais próprios, experiência local, pesquisa, curadoria e recomendações gerais de viagem.
As informações disponibilizadas não constituem garantia de disponibilidade, funcionamento, qualidade, segurança, adequação, acessibilidade, continuidade, preço, horário, condições climáticas, condições do mar, trânsito, lotação, operação, autorização pública, segurança sanitária ou regularidade de rotas, estabelecimentos, eventos, passeios, serviços, empresas, plataformas, operadoras, guias, transportadoras, restaurantes, comércios ou quaisquer terceiros eventualmente mencionados.
11. ROTAS, EMPRESAS, SERVIÇOS E RECOMENDAÇÕES DE TERCEIROS
As rotas, trajetos, sugestões de deslocamento, empresas, prestadores, passeios, restaurantes, atrações, operadoras, guias, transportes, embarcações, trilhas, horários, pontos de embarque, locais de visitação e demais indicações constantes do manual ou do mapa são fornecidos apenas como referência e recomendação geral ao usuário.
O site, o Controlador e seus representantes não se responsabilizam por alterações de rota, interrupções, cancelamentos, atrasos, acidentes, indisponibilidades, superlotação, fechamento temporário ou definitivo, mudanças de preço, mudanças de horário, exigências operacionais, falhas de terceiros, conduta de empresas citadas, qualidade de serviços prestados por terceiros, prejuízos decorrentes de deslocamentos ou decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas.
Cabe exclusivamente ao usuário confirmar, antes de qualquer contratação, deslocamento ou utilização, todas as condições práticas e comerciais diretamente com a empresa, estabelecimento, operador ou prestador envolvido, inclusive preços, horários, políticas de cancelamento, documentação exigida, condições climáticas, requisitos físicos, medidas de segurança, acessibilidade, licenças, seguros, reputação e demais informações relevantes.
As empresas, marcas, estabelecimentos e serviços eventualmente citados no manual não integram, por esse simples fato, a estrutura do site ou do Controlador, nem mantêm, necessariamente, vínculo societário, representação, parceria formal, intermediação, mandato ou responsabilidade solidária com o Controlador, salvo quando isso for expressamente informado de modo claro e específico.
12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO USO DAS INFORMAÇÕES
Ao utilizar o manual, o mapa e os conteúdos relacionados, o usuário reconhece que qualquer decisão de deslocamento, contratação, visita, passeio, compra, reserva, navegação, trilha, embarque, travessia ou uso de serviço de terceiro será tomada por sua conta e risco, sob sua exclusiva avaliação de conveniência e segurança.
O usuário declara estar ciente de que condições de mar, vento, chuva, trânsito, lotação, acessibilidade, segurança local, regras públicas, exigências operacionais e funcionamento de serviços podem mudar a qualquer tempo, sem controle do Controlador, razão pela qual a conferência prévia das condições reais é indispensável.
13. LIMITES DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As disposições deste instrumento relativas ao caráter informativo do manual e à ausência de responsabilidade por atos, serviços e operações de terceiros deverão ser interpretadas nos limites permitidos pela legislação aplicável, não afastando responsabilidades que, por sua natureza legal, não possam ser excluídas ou limitadas.
14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Controlador adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
15. CANAL DE CONTATO PARA PRIVACIDADE E SOLICITAÇÕES
Para exercício de direitos, esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao cancelamento de comunicações, o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail [contato.apartfloripa@gmail.com] ou pelo telefone/WhatsApp [(48) 99114-9085].
16. ATUALIZAÇÕES DESTE INSTRUMENTO
Este instrumento poderá ser alterado a qualquer tempo para refletir mudanças operacionais, técnicas, comerciais, legais ou regulatórias. A versão vigente será aquela publicada no site na data do acesso.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Caxias do Sul/RS], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
18. DECLARAÇÃO FINAL DO TITULAR
Ao enviar o formulário, o titular declara que leu integralmente este instrumento, compreendeu suas disposições e consente com o tratamento de seus dados para as finalidades informadas, reconhecendo ainda o caráter meramente informativo do manual, do mapa e das recomendações disponibilizadas no site.
Se você quiser, eu posso fazer a próxima versão já com o nome do apartamento, seu e-mail, seu WhatsApp e a redação do checkbox no mesmo padrão jurídico.